Em Bom Conselho, parece que a propaganda anda mais depressa do que a pesquisa. O prefeito Edézio anunciou aproximadamente R$ 15 milhões relacionados aos precatórios do FUNDEF e, em vez de concentrar a comunicação na prestação de contas e na explicação dos critérios utilizados, resolveu apostar numa narrativa de exclusividade nacional. Segundo a afirmação divulgada, Bom Conselho seria a única cidade do Brasil a realizar o pagamento naquele formato, com natureza indenizatória e divisão proporcional.
A história ganhou ainda mais publicidade quando o próprio prefeito compartilhou nas redes sociais uma publicação do jornalista Gilma Alves, utilizando o conteúdo para se vangloriar da suposta façanha administrativa.
Só esqueceram de consultar os Diários Oficiais.
A documentação pública mostra que o modelo não nasceu em Bom Conselho. E o constrangimento é ainda maior porque os exemplos estão dentro do próprio Pernambuco.
Água Preta publicou a Lei Municipal nº 2.030, em dezembro de 2025. O texto estabelece pagamento de natureza indenizatória, com distribuição proporcional à jornada de trabalho e aos meses ou dias de efetivo exercício. Não é interpretação de jornalista: está escrito nos artigos 2º e 3º da legislação.
Saloá também possui a Lei nº 659/2025, que regulamenta o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF e estabelece critérios proporcionais para o rateio dos recursos entre os profissionais contemplados.
Jaboatão dos Guararapes foi ainda mais longe no tempo. A Lei Municipal nº 1.531 é de setembro de 2022. O município já disciplinava procedimentos de pagamento e rateio, com regulamentações e portarias publicadas em 2022, 2023 e 2024.
A conclusão é inevitável: Bom Conselho não inventou o modelo. Não é novidade em Pernambuco e não existe sustentação documental para vender a cidade como única do Brasil a adotar esse formato.
É preciso reconhecer o pagamento aos profissionais da educação como uma conquista legítima. Os professores esperaram muito por esses recursos e merecem receber corretamente. Mas não precisam de uma história de pioneirismo fabricado para reconhecer um direito.
O PROBLEMA NÃO É SÓ A EXCLUSIVIDADE. É A FALTA DE TRANSPARÊNCIA.
Enquanto o prefeito se ocupa em compartilhar publicações e comemorar uma suposta inovação, existem perguntas muito mais importantes esperando respostas.
A Prefeitura anunciou aproximadamente R$ 15 milhões. Muito bem. Mas qual foi o valor total efetivamente recebido? Quanto corresponde ao principal? Quanto representa a atualização monetária? Qual foi o tratamento dado aos juros moratórios e aos rendimentos bancários? Qual é a memória de cálculo utilizada para chegar ao valor individual de cada beneficiário?
Quantos professores foram contemplados? Quais períodos de exercício foram reconhecidos? Como foram consideradas as diferentes jornadas de trabalho? Quantas pessoas contestaram os cálculos e quantas tiveram seus pedidos atendidos?
E os outros 40% dos recursos vinculados à educação? Onde está o planejamento detalhado de aplicação dessa parcela? Quais escolas serão beneficiadas? Quanto será destinado a reformas, climatização, equipamentos, mobiliário e melhorias estruturais? Existem projetos, cronogramas e processos de contratação disponíveis para consulta?
A Prefeitura precisa apresentar os extratos bancários, os valores recebidos, as despesas realizadas e o planejamento dos recursos que permanecem sob responsabilidade municipal. Não basta dizer que o dinheiro será aplicado na educação. É necessário demonstrar onde, quanto, quando e como.
O próprio Decreto Municipal nº 30/2025 regulamenta o rateio em Bom Conselho e estabelece procedimentos relacionados à identificação dos beneficiários e aos valores individuais. A administração tem obrigação de garantir publicidade e permitir a fiscalização dos recursos.
Dinheiro público não é propriedade do prefeito. Os precatórios não são presentes de gestão, muito menos patrimônio político de quem ocupa temporariamente o cargo. São recursos vinculados a uma dívida histórica com a educação e aos direitos dos profissionais que trabalharam naquele período.
Também é necessário separar as questões jurídicas. A ADPF 528 do STF trata da natureza autônoma dos juros moratórios e de sua exclusão da base de cálculo dos 60% destinados aos profissionais. Isso não significa que os juros e rendimentos possam simplesmente desaparecer da prestação de contas. Cada parcela precisa ter sua destinação demonstrada.
Edézio pode comemorar o pagamento, pode divulgar a realização e pode apresentar os resultados de sua administração. O que não pode é reivindicar exclusividade quando existem leis de outros municípios mostrando que o procedimento já era adotado.
E compartilhar uma publicação para ampliar uma afirmação não transforma essa afirmação em verdade.
NA LUPA: Edézio quis transformar o pagamento do FUNDEF em troféu de gestão, compartilhou publicação de Gilma Alves e se vangloriou de uma suposta exclusividade nacional. Mas os documentos oficiais fizeram o que a propaganda não consegue impedir: mostraram que outros municípios pernambucanos já adotaram modelos semelhantes. Até para defender uma realização legítima, não é necessário recorrer a uma narrativa que não resiste à consulta de um Diário Oficial. Bom Conselho não precisa de pioneirismo inventado. Precisa de transparência de verdade. Os professores querem saber se receberam corretamente, a população quer saber onde estão os recursos e todos têm o direito de conhecer o destino dos milhões. Menos marketing, prefeito. Mais prestação de contas! Porque dinheiro público não é peça publicitária e professor não precisa de propaganda: precisa de respeito, direito reconhecido e conta aberta.
Edney Souto | Blog do Edney
