A decisão foi tomada em caráter inicial pelo relator do processo, que entendeu não haver elementos suficientes para justificar a remoção do conteúdo das redes sociais. Segundo a análise do magistrado, não foram encontradas evidências de que Raquel Lyra tenha utilizado estrutura pública ou recursos governamentais para participar do momento registrado nos vídeos.
Um dos pontos centrais destacados na decisão foi o local onde a governadora se encontrava. De acordo com o entendimento do relator, as imagens indicam que Raquel estava em um camarote privado pertencente à empresa O Boticário, e não no palco oficial do evento promovido pelo poder público. Essa circunstância foi considerada relevante para afastar, ao menos nesta fase do processo, a tese de utilização indevida da máquina pública.
Outro aspecto levado em consideração pela Justiça Eleitoral foi o conteúdo das gravações. Conforme ressaltou o desembargador responsável pelo caso, não há nos vídeos qualquer manifestação de caráter eleitoral. A governadora aparece apenas cantando trechos de músicas durante a festividade, sem fazer pedidos de voto, sem mencionar eleições, sem abordar uma eventual candidatura à reeleição e sem realizar discursos políticos.
A decisão também chamou atenção para o alcance do pedido formulado pelo PSB. Na avaliação do magistrado, a solicitação apresentava caráter excessivamente amplo ao tentar impedir futuras participações semelhantes da governadora em eventos públicos e festas juninas. Para a Justiça Eleitoral, uma proibição dessa natureza poderia representar censura prévia, prática vedada tanto pela legislação brasileira quanto pela jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O entendimento reforça que a presença de agentes públicos em eventos culturais e populares, por si só, não configura irregularidade eleitoral. Para que haja caracterização de propaganda antecipada ou abuso de poder político, é necessário que existam elementos concretos capazes de demonstrar finalidade eleitoral ou utilização indevida de recursos públicos, circunstâncias que, segundo a análise preliminar do caso, não ficaram evidenciadas.
Com a decisão, os vídeos permanecem disponíveis nas plataformas digitais enquanto o processo continua tramitando na Justiça Eleitoral. O mérito da ação ainda será analisado de forma mais aprofundada, podendo haver novos desdobramentos ao longo da instrução processual.
O episódio ocorre em um momento de intensa movimentação política em Pernambuco, com o cenário eleitoral de 2026 começando a ganhar contornos mais definidos. Nesse contexto, decisões da Justiça Eleitoral tendem a ter forte repercussão, especialmente quando envolvem figuras de destaque no debate político estadual.
Por enquanto, o entendimento do TRE-PE garante a manutenção das publicações e sinaliza que, na avaliação inicial da Corte, não há fundamentos suficientes para justificar a retirada dos vídeos nem para restringir futuras participações da governadora em manifestações culturais semelhantes.
