A disputa eleitoral em Pernambuco ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (14), desta vez em torno da remuneração da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD). Depois de ser acusada pelo adversário João Campos (PSB) de receber quase R$ 60 mil de forma inconstitucional, Raquel decidiu se manifestar publicamente sobre o assunto.
Durante entrevista coletiva após participar de uma sabatina promovida pela Fecomércio, a governadora afirmou que sua remuneração segue a legislação e explicou que recebe os vencimentos referentes ao cargo efetivo de procuradora do Estado, função para a qual foi aprovada em concurso público.
“Recebo tudo dentro da lei”, afirmou Raquel.
Segundo a governadora, sua trajetória profissional sempre esteve ligada ao serviço público. Antes de assumir o Governo de Pernambuco, ela atuou como advogada, delegada da Polícia Federal e procuradora do Estado.
“Sou procuradora do Estado, fui concursada na minha vida inteira, optei pelo serviço público, desde os primeiros anos de atividade profissional, da minha vida como advogada, delegada da Polícia Federal, procuradora do Estado de Pernambuco”, declarou.
Raquel também afirmou que sua vida financeira e suas declarações de Imposto de Renda estão disponíveis para fiscalização.
“Todo mundo que me conhece sabe da minha trajetória, de onde vem o meu dinheiro, por conta de toda prestação que a gente faz nas campanhas. Todo meu imposto de renda está colocado lá”, acrescentou.
A possibilidade de a governadora receber os vencimentos do cargo efetivo foi autorizada por uma legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2023.
JOÃO CAMPOS MANTÉM A ACUSAÇÃO
Do outro lado, João Campos decidiu manter o discurso e voltou a questionar a legalidade da remuneração recebida pela governadora.
Após uma sabatina na Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), o candidato do PSB citou o artigo 38 da Constituição Federal para sustentar que o governador não poderia acumular a remuneração de outra função pública.
“Existe o artigo 38 da Constituição, que tem uma vedação explícita para cargo de governador receber de uma outra função. O teto de salário de governador é R$ 22 mil, não é R$ 60 mil”, afirmou.
João Campos também foi questionado sobre a existência da lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa que ampara o pagamento e respondeu que, na sua avaliação, a norma é inconstitucional.
“É uma lei inconstitucional. Tem julgamentos específicos sobre isso. Não é uma discussão sobre teto de funcionalismo público, é sobre teto de remuneração de governador”, declarou.
A DISPUTA SAIU DA POLÍTICA E FOI PARA O CAMPO JURÍDICO
O assunto promete continuar no centro da campanha. De um lado, Raquel Lyra sustenta que recebe legalmente os vencimentos de procuradora do Estado e que existe respaldo na legislação estadual. Do outro, João Campos afirma que a Constituição impede que um governador receba remuneração superior ao subsídio do cargo.
Com a eleição entrando em uma fase cada vez mais quente, a discussão sobre os quase R$ 60 mil deixa de ser apenas uma troca de acusações entre adversários e passa a exigir uma resposta definitiva no campo jurídico.
Até lá, cada lado seguirá apresentando a sua interpretação — e o eleitor pernambucano acompanha mais um capítulo da disputa pelo Palácio do Campo das Princesas.
