EDUARDO DA FONTE PROPÕE DESTINAR ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIGARRO E BEBIDA ALCOÓLICA PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei Complementar que vincula toda a arrecadação do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, sobre cigarros e bebidas alcoólicas ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A proposta garante que os recursos sejam aplicados exclusivamente em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para a prevenção e o tratamento do câncer e de outras doenças relacionadas ao consumo dessas substâncias.

O texto também blinda os recursos contra contingenciamentos orçamentários, impedindo bloqueios ou desvios de finalidade, e prevê que hospitais privados e operadoras de planos de saúde possam quitar débitos com a União por meio da prestação de serviços assistenciais ao SUS.

Segundo Eduardo da Fonte, a medida alia justiça social e fortalecimento do SUS: “O tabaco e o álcool causam enormes prejuízos à saúde da população e ao orçamento público. O nosso projeto aplica o princípio do poluidor-pagador: quem consome produtos nocivos vai ajudar a custear o tratamento das doenças que eles provocam. Esses recursos precisam chegar diretamente ao paciente, garantindo atendimento rápido, acesso a medicamentos de alto custo e ampliação das terapias oncológicas.”

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostram que, a cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Brasil gasta R$ 5 com doenças relacionadas ao produto, gerando perdas anuais de R$ 153 bilhões. Em 2011, o custo do tratamento de doenças ligadas ao tabaco foi de R$ 21 bilhões, enquanto a arrecadação de impostos com o setor não chegou a R$ 4 bilhões.

O projeto de Eduardo da Fonte é complementar à Reforma Tributária e busca assegurar que a arrecadação do novo Imposto Seletivo não seja desviada para outras finalidades, reforçando as políticas de prevenção e tratamento do câncer em todo o país.

LÍDER DO PL AFIRMA TER MAIORIA PARA VOTAR A ANISTIA

O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, declarou nesta terça-feira (2) que já conta com o apoio da maioria dos parlamentares para colocar em pauta o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em publicação no X, Sóstenes divulgou a quantidade de deputados favoráveis por partido.

“Quero agradecer aos líderes dos partidos:

PSD
Republicanos
União Brasil
Progressistas
Partido Novo
PL

Soma das bancadas A FAVOR de pautar a ANISTIA
1- PSD: 45
2- Progressistas: 50
3- União Brasil: 59
4- Republicanos: 45
5- Novo: 5
6- PL: 88

Total: 292
Maioria da câmara dos deputados!”

Segundo apurado, membros de siglas como Republicanos, União Brasil, Progressistas e até do PSD passaram a apoiar a proposta. O entendimento foi fechado durante uma reunião de líderes nesta terça-feira (2).

A expectativa é que o tema volte à pauta de discussão na próxima semana.

Cálculos do Centrão apontam para cerca de 350 votos favoráveis à anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar desse possível número expressivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a aliados – conforme informações obtidas por este portal – que só levará o assunto ao plenário se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também se comprometer a pautá-lo. Com informações do portal O Antagonista.

PREFEITO JOGLI UCHÔA ANUNCIA AVANÇOS HISTÓRICOS PARA ARAÇOIABA AO LADO DE RAQUEL LYRA

O município de Araçoiaba vive um momento de renovada esperança e desenvolvimento com os anúncios feitos nesta segunda-feira (1º) pelo prefeito Jogli Uchôa. Em evento realizado dentro do programa Ouvir para Mudar, promovido pelo Governo de Pernambuco, o gestor municipal esteve acompanhado da governadora Raquel Lyra e apresentou conquistas que prometem transformar a realidade da população local. Entre as novidades mais aguardadas, está a construção de uma nova Delegacia de Polícia Civil, uma demanda antiga da comunidade e que agora será atendida graças à articulação da prefeitura com o Estado. A obra representa um passo fundamental no reforço da segurança pública, ampliando a estrutura de atendimento, investigação e presença policial no município. Outra medida anunciada e que gera impacto direto na vida de milhares de famílias é a ampliação do sistema de abastecimento de água. Essa ação é considerada estratégica, já que o fornecimento regular e de qualidade é uma das maiores reivindicações dos araçoiabenses. A nova obra vai garantir não apenas mais conforto e saúde, mas também mais dignidade para quem convive diariamente com as dificuldades hídricas. Durante o anúncio, Jogli Uchôa fez questão de ressaltar o papel da união de forças políticas para que os projetos saíssem do papel. Em suas palavras, destacou a parceria com a governadora Raquel Lyra e também a atuação do deputado estadual Joaquim Lira, a quem atribuiu apoio decisivo para assegurar os investimentos. O prefeito lembrou que o momento vivido por Araçoiaba é resultado de diálogo, planejamento e comprometimento com as necessidades da população. Para ele, o município está sendo contemplado com iniciativas que ultrapassam o caráter administrativo e alcançam dimensões sociais profundas, capazes de trazer mais segurança, mais qualidade de vida e mais desenvolvimento. O clima foi de entusiasmo entre os presentes, que viram nos anúncios um sinal concreto de que Araçoiaba segue avançando com o respaldo do Governo de Pernambuco e o empenho de sua gestão municipal.

ADVOGADO DE BOLSONARO NEGA INTENÇÃO DE GOLPE E DIZ QUE EX-PRESIDENTE DESISTIU DE QUALQUER ATO ILEGAL

O advogado Paulo Amador Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta quarta-feira (3) que o ex-chefe do Executivo não teve intenção de levar adiante qualquer projeto para subverter a ordem democrática no país. Em sua manifestação, Bueno sustentou que não há provas de que Bolsonaro tenha colocado em prática protocolos ou medidas concretas para a instalação de estado de sítio ou estado de defesa, instrumentos citados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o advogado, a acusação é extensa, mas carece de elementos que comprovem atos de violência ou de grave ameaça atribuídos ao ex-presidente. Bueno frisou que Bolsonaro chegou a discutir alternativas com os comandantes militares, mas isso, segundo ele, não configura ameaça direta nem violação às regras constitucionais. O defensor destacou que o simples debate sobre mecanismos previstos na Constituição não pode ser interpretado como execução de um golpe de Estado.

Bueno também argumentou que Bolsonaro, em tese, teria condições de seguir com a ideia narrada pela PGR, já que detinha a prerrogativa de substituir os chefes das Forças Armadas caso houvesse resistência. Ainda assim, conforme destacou o advogado, o ex-presidente não tomou essa decisão e sequer chegou a despachar qualquer ordem nesse sentido, o que para a defesa comprova a inexistência de um ato efetivo.

Em tom crítico, o advogado comparou a acusação com casos do período soviético, mencionando um episódio em que um cidadão foi condenado por atentar contra o Estado após urinar contra as paredes do Kremlin. Para Bueno, esse paralelo serve para ilustrar o que considera um excesso na denúncia. Ele ressaltou que os crimes descritos pela PGR exigem, obrigatoriamente, a presença de violência ou grave ameaça, o que não estaria configurado na conduta de Bolsonaro.

Outro ponto enfatizado pela defesa foi o conceito jurídico de desistência voluntária. Bueno lembrou que, quando alguém desiste de executar um crime, só pode ser responsabilizado pelos atos praticados até aquele momento. Nesse sentido, ele afirmou que, se houvesse qualquer responsabilização contra o ex-presidente, ela equivaleria a punir pela "tentativa da tentativa" de golpe, algo que o direito penal brasileiro não reconhece como válido.

A manifestação da defesa ocorreu em um dos momentos mais aguardados do processo, já que Bolsonaro é acusado formalmente de tentar abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito e articular uma ruptura institucional após as eleições de 2022. O posicionamento reforça a estratégia de sustentar que não houve atos concretos, mas apenas discussões políticas que, segundo Bueno, ficaram restritas ao campo das ideias e jamais se materializaram em ações contra a democracia.

PESQUEIRA VIVE ONDA DE TERROR COM ASSALTOS CONSTANTES

A cidade de Pesqueira enfrenta uma escalada de violência que tem deixado moradores assustados e inseguros, com uma onda de assaltos que atinge tanto a zona urbana quanto a zona rural. Veículos, motos e residências são constantemente invadidos e saqueados, enquanto famílias vivem reféns do medo e do desamparo. Trabalhadores têm seus bens de trabalho tomados, e muitos relatos circulam diariamente em grupos de WhatsApp, mostrando caminhonetes, motos e carros desaparecidos, muitos jamais recuperados. A situação se agrava em estradas vicinais isoladas, onde pais de família são abandonados após assaltos, reforçando o sentimento de abandono e vulnerabilidade. A violência é tão constante que já não é possível calcular a quantidade de episódios que acontecem diariamente, e a população vive em alerta permanente.

Diante desse cenário, o delegado Rossine, líder da oposição e que foi candidato à Prefeitura em 2024, que perdeu por estreita margem de votos, demonstrou solidariedade às vítimas e posicionou-se em defesa dos cidadãos de bem. Ele informou estar tomando providências junto ao seu deputado, que também é coronel da Polícia Militar de Pernambuco, buscando reforço institucional para enfrentar a criminalidade. Como integrante do movimento Pesqueira do Bem, Rossine está elaborando um extenso relatório policial, detalhando os criminosos que agem livremente na cidade e apresentando nomes de suspeitos com histórico criminal conhecido. O documento será encaminhado em breve à Secretaria de Defesa Social (SDS) para auxiliar na investigação de crimes violentos que têm assustado a população.

O delegado destacou que os assaltos não se restringem apenas ao roubo de veículos, mas incluem invasões a residências e ataques a trabalhadores rurais, mostrando a amplitude da criminalidade. Famílias relataram episódios em que ficaram reféns em suas próprias casas, enquanto bandidos levavam bens e causavam destruição. Comerciantes também vivem apreensivos, temendo abrir seus estabelecimentos diante da sensação de impunidade que estimula a ação constante de marginais. Rossine afirma que seu objetivo é buscar justiça e devolver segurança aos moradores que respeitam a lei.

Segundo ele, já existem informações concretas sobre vários suspeitos que continuam atuando sem qualquer controle. O clima de tensão afeta o transporte, o comércio e a rotina social da cidade, com cidadãos evitando deslocamentos e horários de pico. Rossine reforçou que suas ações incluem levantamento detalhado de ocorrências, cruzamento de informações e articulação com autoridades policiais, buscando respostas rápidas e efetivas. A população espera que essas medidas possam frear a onda de crimes e restabelecer a sensação de segurança.

JUSTIÇA ELEITORAL REJEITA PEDIDOS DE CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE DE BELO JARDIM

A Justiça Eleitoral decidiu nesta terça-feira (2) considerar improcedentes os processos movidos pela oposição que solicitavam a cassação do prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (UB), e do vice-prefeito Zé Lopes (UB). As três sentenças foram proferidas pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral, Douglas José da Silva, que analisou cuidadosamente cada um dos argumentos apresentados nos processos. Segundo o magistrado, as provas apresentadas pelas partes autoras das ações não demonstram a gravidade necessária para configurar abuso de poder ou qualquer irregularidade eleitoral.

No julgamento das ações, o juiz destacou que a soberania popular deve ser respeitada e que a fragilidade das provas inviabiliza a cassação da chapa. Em uma das ações, que questionava as contratações realizadas pela administração municipal, o magistrado enfatizou que todos os atos estavam respaldados por lei e contavam com pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado. Já nos processos relacionados a programas sociais, como o “Bolsa Atleta” e o “Vivenciando Histórias”, a Justiça reconheceu que as iniciativas tinham caráter educacional e cultural, não configurando desvio de finalidade ou uso eleitoral indevido.

Outro ponto analisado envolvia a suposta utilização de servidores e veículos públicos em benefício da chapa, acusação que também não encontrou sustentação diante da documentação apresentada. Segundo Douglas José da Silva, os registros e comprovantes apresentados não evidenciam qualquer irregularidade ou abuso de poder por parte do prefeito e do vice. O magistrado observou ainda que a legislação vigente ampara as ações administrativas realizadas pelo governo municipal, reforçando a legalidade das medidas.

As sentenças ressaltam que acusações baseadas apenas em suposições, conjecturas ou interpretações frágeis não podem comprometer o resultado das eleições e a legitimidade da escolha popular. A Justiça Eleitoral reafirma, assim, a necessidade de provas robustas e consistentes para que qualquer processo de cassação seja considerado procedente. A decisão foi tomada após análise detalhada de todos os documentos, relatórios e pareceres apresentados pelas partes envolvidas.

O juiz Douglas José da Silva reforçou em suas decisões que a mera contestação de atos administrativos legais, sem comprovação de irregularidades, não é suficiente para ensejar a cassação de mandatários eleitos. A sentença enfatiza que programas sociais e culturais promovidos pela gestão municipal são legais e cumprem funções públicas essenciais, afastando qualquer alegação de favorecimento político. A avaliação detalhada das ações confirma que a administração agiu dentro dos limites legais, seguindo pareceres técnicos e normas do Tribunal de Contas.

Nos três processos, a Justiça Eleitoral deixou claro que o interesse público e a legalidade das ações governamentais devem ser priorizados, e que acusações frágeis não podem comprometer a legitimidade da gestão. A decisão reafirma a importância de provas concretas e consistentes para qualquer questionamento de atos de governo, preservando a estabilidade institucional e a soberania do voto popular.

A análise minuciosa dos casos demonstra que a oposição não conseguiu apresentar elementos capazes de alterar a decisão já consolidada nas urnas, e que a legislação eleitoral exige critérios rigorosos para que qualquer pedido de cassação seja deferido. As sentenças detalham ponto a ponto a improcedência das acusações e reforçam que os processos não cumprem os requisitos necessários para atingir os mandatários eleitos.

CPMI DO INSS REQUER PRISÃO PREVENTIVA DE 21 INVESTIGADOS POR DESVIO BILIONÁRIO

Em uma decisão unânime, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou o envio de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por um esquema que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A medida foi proposta pelo relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), e representa um possível desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal há aproximadamente cinco meses. O pedido de prisão preventiva surge após o depoimento do advogado Eli Cohen, que foi o primeiro a denunciar o funcionamento do esquema e detalhar a atuação dos envolvidos, fornecendo informações que agora fundamentam a solicitação ao STF. Entre os investigados que podem ser alvo de uma eventual ordem de prisão expedida pelo ministro André Mendonça, estão nomes de grande notoriedade no contexto do INSS, como o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, figura apontada como central na articulação do esquema. Outro destaque é o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado de suas funções por determinação judicial no mesmo dia em que a operação da Polícia Federal foi deflagrada, evidenciando o caráter urgente e estratégico da ação. A lista ainda inclui o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, que teria papel decisivo na concessão irregular de benefícios e na manipulação de processos internos do órgão, além do ex-procurador-geral, Virgílio de Oliveira Filho, cuja atuação é investigada por suposto conluio e omissão na fiscalização dos atos administrativos. O ex-diretor do INSS, Vanderlei Barbosa dos Santos, também figura entre os possíveis alvos, sendo apontado como responsável por fragilidades na gestão que facilitaram o desvio de recursos milionários destinados a segurados. Entre os empresários investigados, Maurício Camisotti é citado como controlador de associações que estariam envolvidas na fraude, promovendo a concessão indevida de benefícios e a articulação de redes de favorecimento. O esquema, segundo a apuração da CPMI, teria operado em diversas regiões do país, afetando milhares de beneficiários do INSS e gerando prejuízos bilionários ao sistema previdenciário. Durante a reunião da comissão, o relato detalhado de Eli Cohen descreveu mecanismos sofisticados utilizados para fraudar concessões de aposentadorias e pensões, incluindo a manipulação de documentos e o uso de empresas de fachada para ocultar recursos. A aprovação unânime do pedido demonstra consenso entre parlamentares de diferentes partidos quanto à gravidade das irregularidades e à necessidade de atuação imediata do STF para evitar o risco de destruição de provas ou fuga dos investigados. A Polícia Federal continua acompanhando os desdobramentos do caso, mantendo operação de monitoramento sobre os principais suspeitos e seus contatos, enquanto os técnicos da CPMI consolidam dados financeiros e administrativos para reforçar o pedido de prisão preventiva. A expectativa é que, com o envio do requerimento ao Supremo, sejam tomadas medidas céleres que permitam o início de ações penais e administrativas, visando responsabilizar de forma objetiva todos os envolvidos no desvio bilionário de recursos públicos destinados a aposentados e pensionistas. As investigações apontam que o esquema operava de maneira estruturada e sistemática, utilizando influências políticas e jurídicas para garantir impunidade e continuidade das fraudes. Entre os 21 investigados, há ainda servidores de média e alta hierarquia do INSS que teriam colaborado para viabilizar pagamentos irregulares, favorecendo determinados grupos em detrimento da grande massa de segurados. O caso segue sendo acompanhado de perto por autoridades federais e parlamentares, configurando um dos maiores escândalos de desvio de recursos previdenciários da história recente do país. A CPMI trabalha na análise de relatórios detalhados, movimentações financeiras suspeitas e depoimentos que confirmam a atuação coordenada dos investigados, buscando esclarecer toda a extensão do prejuízo causado.

MPC-PE ENCERRA DENÚNCIA DE MANOEL MEDEIROS CONTRA DANI PORTELA

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) decidiu encerrar a denúncia apresentada pelo ex-assessor do Governo de Pernambuco, Manoel Medeiros, contra a deputada estadual Dani Portela, do PSOL. A decisão foi divulgada em despacho oficial, no qual o órgão aponta que não foram identificadas irregularidades e que não existe “empresa fantasma” lotada no gabinete da parlamentar. Desde o início, Dani Portela afirmou estar confiante de que a verdade prevaleceria, destacando que a ação movida por críticos do seu mandato, classificada por ela como parte de um “gabinete do ódio”, não se sustentaria diante da apuração. A deputada ressaltou que a denúncia gerou especulações e incertezas, causando prejuízos significativos à sua imagem pública e política, e que a confirmação de que não há irregularidades permitirá que ela volte a se dedicar integralmente às suas funções como parlamentar e presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.

Manoel Medeiros, por sua vez, divulgou nota reafirmando a denúncia, apesar do encerramento do processo pelo MPC-PE. Ele destacou que sua iniciativa teve o objetivo de denunciar que a deputada contratou uma empresa recém-criada, pertencente a um parente próximo do seu marido, com valor mensal superior a R$ 23 mil, para prestar serviços de “automatização”, considerados pouco relacionados às atividades parlamentares. Medeiros afirmou que, mesmo com a auditoria oficial da Alepe, permanecem dúvidas sobre a real função da empresa e sobre os serviços prestados, apontando que quase meio milhão de reais de recursos públicos foram destinados à empresa logo após sua criação. Ele acrescentou que a empresa não possui escritório fixo, é desconhecida do mercado local e foi estabelecida com o objetivo de atender exclusivamente ao gabinete da deputada.

Na nota, Manoel Medeiros reforçou que a auditoria não desqualifica os achados apresentados por ele, destacando que o próprio procurador-geral de contas afirmou não ter sido possível atestar quais serviços foram efetivamente prestados. O ex-assessor também ressaltou que o procedimento, embora não tenha sido arquivado, foi remetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise. Ele afirmou que continuará firme em seu propósito de denunciar supostos gastos públicos irregulares, mesmo diante de ameaças veladas e perseguições pessoais, afirmando que combater a corrupção em Pernambuco não pode ser considerado crime.

Dani Portela, ao comentar a decisão do MPC-PE, reafirmou que a apuração confirmou a inexistência de irregularidades e ressaltou que seu trabalho parlamentar continuará com foco nos direitos humanos e na participação popular, áreas em que atua de forma destacada na Alepe. A parlamentar destacou que a repercussão da denúncia trouxe impacto negativo à sua imagem, mas que a decisão oficial reforça sua postura ética e transparente no exercício do mandato. Ela enfatizou que o encerramento do processo pelo MPC-PE representa um passo importante para restabelecer sua reputação e dar continuidade às atividades de seu gabinete.

Manoel Medeiros, entretanto, manteve sua posição de que a denúncia é legítima e necessária, citando a urgência de fiscalização sobre contratos e gastos públicos na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele afirmou que seguirá atento aos procedimentos administrativos e legais, destacando a importância de dar visibilidade a supostas irregularidades no uso de recursos públicos. O ex-assessor também mencionou que continuará observando o funcionamento das verbas de gabinete e que a atuação das instituições de controle é fundamental, mas que não impede que cidadãos exerçam seu direito de denunciar possíveis irregularidades.

O episódio envolvendo Dani Portela e Manoel Medeiros chamou atenção da sociedade e da imprensa, gerando debates sobre transparência, fiscalização e o papel de parlamentares e ex-assessores na denúncia de supostos desvios de recursos públicos. O MPC-PE, ao encerrar a investigação, reforçou a necessidade de apuração criteriosa antes de se atribuir irregularidades, mantendo a atuação da deputada dentro da legalidade. Dani Portela segue no exercício de suas funções parlamentares, enquanto Manoel Medeiros mantém sua postura de vigilância e denúncia, evidenciando divergências sobre a interpretação e fiscalização de contratos na Alepe.

A decisão do MPC-PE marca um capítulo importante na relação entre parlamentares e órgãos de controle, destacando a complexidade da fiscalização de recursos públicos e a repercussão política de denúncias envolvendo figuras públicas em Pernambuco. Ambos os lados do caso demonstram a tensão existente entre atuação política e fiscalização cidadã, evidenciando como o debate sobre transparência e ética continua relevante no cenário político estadual.

Dani Portela reforçou que a prioridade do seu mandato é atender à população e promover políticas de cidadania, direitos humanos e participação social, enquanto Manoel Medeiros destacou seu compromisso com a vigilância de recursos públicos, afirmando que seguirá atento a novas situações que possam envolver possíveis irregularidades, mantendo o debate público sobre a correta aplicação de verbas na Assembleia Legislativa.