REGULARIZAÇÃO HISTÓRICA: ITAÍBA CELEBRA 64 ANOS COM ENTREGA DE TÍTULOS E GARANTE SEGURANÇA PARA FAMÍLIAS

O município de Itaíba transformou as comemorações pelos seus 64 anos de emancipação política em um marco social de grande impacto. Em meio à celebração, a gestão municipal realizou a entrega de 53 títulos de propriedade a famílias itaibenses, consolidando um avanço significativo na regularização fundiária e garantindo segurança jurídica a dezenas de moradores.

A iniciativa, conduzida pelo prefeito Pedro Pilota em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, integra o Programa Moradia Legal e representa um passo concreto na valorização do direito à moradia. Do total de beneficiários, 34 títulos foram destinados a mulheres, evidenciando o olhar social da ação e seu papel na proteção e autonomia feminina.

Durante a solenidade, marcada por forte simbolismo, o prefeito destacou a importância da entrega justamente na data comemorativa da cidade, ressaltando o caráter de conquista coletiva. Segundo ele, a regularização não apenas garante o direito legal à propriedade, mas também fortalece o vínculo das famílias com seus lares e com o próprio município.

O evento reuniu autoridades locais e representantes do Judiciário, entre eles o juiz Saulo Reis Pinto e a tabeliã Luciana Amaral, que reforçaram o compromisso institucional com a ampliação do programa. A presença da ex-prefeita Regina da Saúde, do presidente da Câmara Marcelo Pilota e de lideranças políticas locais também destacou a relevância da ação para o município.

Outro ponto enfatizado foi o impacto da iniciativa na vida das mulheres. Representando a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Isabela Cavalcanti destacou que a titularidade do imóvel fortalece a segurança e proteção feminina, especialmente em contextos de vulnerabilidade. A fala foi reforçada pela participação da Secretaria da Mulher do município, que tem atuado de forma integrada nas políticas públicas voltadas ao público feminino.

Além das entregas realizadas, a gestão municipal já projeta novos avanços. A meta anunciada é ousada: garantir a regularização total dos imóveis até o final do mandato, em 2028. A expectativa é que mais de 200 títulos sejam entregues ainda este ano, ampliando o alcance da iniciativa e consolidando a maior ação de regularização fundiária já realizada na história de Itaíba.

Outro desafio apontado pela administração é avançar na regularização de áreas ligadas à Igreja Católica, com previsão de diálogo com a Diocese para ampliar o programa e beneficiar ainda mais famílias.

Mais do que um ato administrativo, a entrega dos títulos simboliza dignidade, pertencimento e estabilidade para quem aguardava há anos pela formalização de seus lares. Em um momento de celebração, Itaíba reafirma seu compromisso com políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas e constroem um futuro mais seguro para sua população.

ACOMPANHE FESTIVAL VIVA GARANHUNS AO VIVO QUINTA 30/04

 

GOVERNO ANUNCIA MUDANÇAS NO IASSEPE

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (30), mudança na presidência do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). A médica e servidora pública Flávia Renata Queiroz do Nascimento, conhecida na vida pública como Flávia de Nadegi, assumirá o comando do órgão. Com trajetória na gestão pública e atuação na área da saúde, Flávia chega ao IASSEPE com a missão de fortalecer as políticas de assistência, acolhimento e cuidado voltadas aos servidores estaduais. Para assumir a nova função, se licenciará do cargo de vereadora do Recife.

O atual diretor-presidente do instituto, Douglas Rodrigues, passará a exercer a função de assessor especial no próprio órgão. As nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta (1º).

O IASSEPE oferece assistência à saúde e serviços voltados ao bem-estar dos servidores públicos estaduais e seus dependentes.

COM INVESTIMENTO HISTÓRICO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PERNAMBUCO É O SEGUNDO ESTADO DO PAÍS EM GERAÇÃO DE EMPREGOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Nos últimos 12 meses (março de 2025 a março de 2026), Pernambuco gerou 19.418 empregos formais no setor da construção civil, ficando apenas atrás de São Paulo, com 24.290 postos de trabalho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

No recorte das obras de infraestrutura, divisão da construção, Pernambuco também foi o segundo estado brasileiro com mais empregos gerados, com 7.860 postos de trabalho. Os números nesse período reforçam o impacto do maior volume de investimento realizado nos últimos 11 anos pelo Estado, que foi alcançado em 2025. Com esse investimento histórico, o setor da construção civil ficou aquecido e voltou a empregar fortemente.

No estoque geral de empregos formais, Pernambuco também se destacou, consolidando-se como o quarto do país, com 75.278 postos de trabalho gerados nesse período. Desempenho que foi puxado principalmente pela construção civil e pelo setor de serviços.

Em outra divisão da construção, a construção de edifícios, que contempla também obras de casas, Pernambuco foi a segunda unidade da federação que mais gerou empregos, com 9.746, enquanto a maioria dos estados teve uma geração de postos de emprego bem abaixo e, em alguns casos, até negativa.

“Os dados demonstram claramente a capacidade que a gestão da governadora Raquel Lyra tem de impulsionar a geração de empregos, levando Pernambuco aos primeiros lugares do comparativo nacional do Caged. Todos os setores da economia vêm crescendo, principalmente a construção civil, que conta hoje com o fato do Estado executar um volume de investimento recorde na história recente. Ficamos somente atrás de São Paulo, que é a maior economia do país, mostrando como Pernambuco tem um crescimento sustentado, gerando mais empregos e renda para os pernambucanos”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

GOVERNO DE PERNAMBUCO LEVA EMISSÃO GRATUITA DE RG E CERTIDÕES A GARANHUNS

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH) promove, nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2026, a ação “Juntos Pelo Social”, em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), no auditório localizado na Avenida Santo Antônio, nº 515, em Garanhuns.

A ação tem como objetivo facilitar o acesso da população de Garanhuns e região aos serviços de emissão gratuita de certidões, por meio do Balcão de Direitos, e à solicitação de documento de identidade, através da SDS. A iniciativa busca ampliar o alcance dos serviços e garantir o acesso à cidadania à população.

Durante os três dias, serão ofertados encaminhamentos para a gratuidade na emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento, óbito e averbação de divórcio, junto aos cartórios. Também serão realizadas mediações para obtenção de certidões de outros municípios ou estados, sem necessidade de deslocamento intermunicipal ou interestadual, além de orientações e encaminhamentos para regularização documental e solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), versão atualizada do RG.

O Balcão de Direitos é uma política pública consolidada em Pernambuco, que atua na garantia do acesso à documentação civil básica. Na sede da SJDH, localizada na Rua do Bom Jesus, nº 94, Recife Antigo, é possível acessar serviços como retificação de registros (correção de nome e dados), inclusão de nome social, registro tardio de nascimento, averbações e outros procedimentos essenciais, gratuitamente.

A atuação do serviço tem apresentado resultados importantes ao longo dos anos. Em 2025, milhares de certidões foram entregues em diversos municípios do estado. Em Garanhuns e Caruaru, foram registrados aproximadamente 200 atendimentos nas diferentes ações realizadas em 2025 e nos primeiros meses de 2026.

Para a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, a ação representa mais um passo na democratização do acesso a direitos básicos. “Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, em garantir que a população tenha acesso à documentação civil básica de forma gratuita, com orientação e acolhimento. Nosso objetivo é assegurar cidadania, reduzir desigualdades e chegar a quem mais precisa em todas as regiões do estado”, destacou.

O Balcão de Direitos integra as ações do Governo de Pernambuco voltadas à garantia de direitos fundamentais, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que historicamente enfrentam barreiras no acesso à documentação básica.

Serviço:

Ação: Juntos Pelo Social – Balcão de Direitos

Data: 05, 06 e 07 de maio de 2026

Local: Av. Santo Antônio, nº 515, Garanhuns

Serviços: Emissão gratuita de certidões (nascimento, casamento, averbação e óbito) e orientações para regularização documental

CÂMARA DERRUBA VETO DE LULA E REACENDE DEBATE SOBRE PENAS DO 8 DE JANEIRO COM IMPACTO DIRETO NO FUTURO DE BOLSONARO

Em uma sessão marcada por forte mobilização política e repercussão nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que ainda precisa ser confirmada pelo Senado Federal, pode ter efeitos diretos sobre condenações já determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive com possíveis reflexos na situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O placar expressivo de 318 votos favoráveis contra 144 contrários, além de cinco abstenções, evidenciou uma articulação robusta no plenário, superando com folga o mínimo necessário de 257 deputados para a rejeição de um veto presidencial. O movimento representa um dos episódios mais relevantes da atual legislatura no que diz respeito à relação entre os Poderes e ao tratamento jurídico dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O projeto em questão havia sido vetado integralmente por Lula no início deste ano, durante uma solenidade no Palácio do Planalto que relembrou os três anos dos atos antidemocráticos. À época, o gesto foi interpretado como um posicionamento firme do Executivo em defesa da manutenção das punições rigorosas estabelecidas pelo STF. No entanto, a decisão da Câmara reabre o debate ao propor ajustes nas penas, o que pode resultar em redução do tempo de prisão em regime fechado para os condenados.

Um dos pontos centrais da controvérsia envolve a possível flexibilização de regras de progressão de regime, o que gerou preocupação entre parlamentares e integrantes do sistema de Justiça. A proposta poderia, em tese, impactar não apenas os condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também outros apenados, inclusive em crimes de maior gravidade.

Diante desse cenário, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, adotou uma medida estratégica para evitar conflitos legais. Ele declarou prejudicados trechos específicos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, buscando impedir que a eventual derrubada completa do veto resultasse na revogação de dispositivos mais recentes e rigorosos introduzidos pela chamada Lei Antifacção, aprovada em fevereiro.

Segundo Alcolumbre, a decisão foi tomada após uma análise detalhada das possíveis sobreposições entre as normas. O objetivo, conforme explicou, foi preservar avanços no combate ao crime organizado, especialmente no que diz respeito à progressão de regime para líderes de facções criminosas, ao mesmo tempo em que se permitia a deliberação sobre a dosimetria das penas relacionadas aos atos antidemocráticos.

A matéria agora segue para o Senado, onde será submetida a nova votação. Para que o veto presidencial seja definitivamente derrubado, será necessário o apoio de ao menos 41 senadores. O desfecho dessa etapa será decisivo para definir os rumos jurídicos dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e poderá influenciar diretamente o ambiente político nacional, reacendendo debates sobre justiça, punição e os limites entre os Poderes da República.

JUSTIÇA NEGA LIMINAR E MANTÉM HOMENAGEM A JOÃO CAMPOS EM GARANHUNS APÓS AÇÃO POPULAR

Uma tentativa de barrar a concessão de títulos honoríficos em Garanhuns acabou não prosperando neste primeiro momento na Justiça. A Ação Popular movida pela advogada Mirella Amaral, esposa do vereador Ruber Neto, questionou a legalidade da homenagem ao ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, além do deputado federal Silvio Costa Filho, mas teve o pedido de suspensão imediata negado.

O caso tramita na Vara da Fazenda Pública do município sob o número 0003025-02.2026.8.17.2640 e levanta questionamentos sobre os Projetos de Resolução nº 1884/2025 e nº 1897/2025, aprovados pela Câmara de Vereadores. Entre os pontos levantados pela autora estão possíveis falhas no rito legislativo, como ausência de quórum mínimo, falta de comprovação de serviços relevantes prestados à cidade e indícios de uso político das honrarias em meio ao cenário eleitoral.

Apesar das alegações, o juiz Glacidelson Antonio da Silva reconheceu a legitimidade da ação, mas entendeu que não havia elementos suficientes para conceder uma liminar que suspendesse a cerimônia prevista. Na decisão, o magistrado destacou que não ficou demonstrada, de forma robusta, a probabilidade do direito que justificasse a intervenção imediata do Judiciário em um ato do Poder Legislativo.

Outro ponto ressaltado foi o caráter político e discricionário da concessão de títulos honoríficos, prerrogativa da Câmara Municipal. Segundo o entendimento do juiz, eventuais falhas formais no processo legislativo podem ser superadas pela aprovação em plenário, desde que respeitados os critérios legais, especialmente o quórum exigido.

A decisão também considerou que não houve comprovação de dano relevante ao patrimônio público, já que os custos envolvidos na realização da solenidade foram classificados como módicos. Além disso, o magistrado pontuou que a concessão de homenagens a agentes políticos, mesmo em ano eleitoral, não é proibida pela legislação, desde que respeitadas as regras vigentes.

Com isso, está mantida a programação da Câmara de Vereadores para esta quinta-feira (30), quando João Campos deve receber o Título de Cidadão Honorário de Garanhuns. Na mesma solenidade, a pré-candidata ao Senado Marília Arraes será agraciada com a Medalha do Mérito Político.

Apesar da decisão favorável à realização do evento, o processo segue em tramitação e ainda passará por análise de mérito, com manifestação dos réus e do Ministério Público. O desfecho definitivo poderá, inclusive, rever os atos questionados.

As informações foram divulgadas pelo Blog do Carlos Eugênio.

EM ENTREVISTA, DIOGO MORAES PRESTA CONTAS DO MANDATO E FALA DA AMPLIAÇÃO DE APOIOS POLÍTICOS

O deputado estadual Diogo Moraes participou, nesta quarta-feira (29), de entrevista no programa Política em Pauta, da Rádio Estação FM, conduzido pelo apresentador Márcio Felipe. Na ocasião, o parlamentar destacou o fortalecimento de sua base política, a conquista de novos apoios e fez uma ampla prestação de contas das ações do seu mandato em diversas regiões de Pernambuco.

Durante a entrevista, Diogo ressaltou o crescimento do seu grupo político em Taquaritinga do Norte, município onde mantém forte atuação e identificação histórica. Segundo ele, além do apoio já consolidado do Grupo Calabar, novas lideranças têm aderido ao projeto, ampliando ainda mais sua base. O deputado destacou a atuação do empresário Allysinho como peça importante nesse processo de fortalecimento, somando forças com vereadores, suplentes, ex-vereadores e lideranças locais.

“O grupo vem crescendo com pessoas que reconhecem o nosso trabalho e chegam para somar. Isso fortalece ainda mais o nosso projeto”, afirmou.

Ao abordar o cenário eleitoral, Diogo Moraes destacou os desafios da próxima eleição, marcada por mudanças na legislação e redução no número de candidaturas. Mesmo diante de um cenário mais competitivo, ele afirmou que vem trabalhando desde o último pleito para ampliar sua base e chegar mais fortalecido em 2026, mantendo o diálogo constante com suas principais regiões de atuação.

O parlamentar também fez questão de apresentar um balanço das principais conquistas do seu mandato, especialmente em Santa Cruz do Capibaribe. Entre as ações destacadas estão avanços na infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento econômico, como a duplicação de rodovias, implantação de sistemas de abastecimento de água e saneamento e construção de equipamentos públicos.

Diogo também ressaltou conquistas importantes nas áreas de educação e segurança, como a implantação do Instituto Federal de Pernambuco,  investimentos em transporte escolar e saúde, incluindo novas ambulâncias do SAMU, em parceria com o Governo Federal.

“Nosso mandato é marcado por trabalho e resultados concretos. Conseguimos avançar em várias áreas, mas seguimos firmes porque ainda há muito a ser feito”, pontuou.

Outro destaque da entrevista foi a consolidação de apoios no interior do estado, especialmente no Sertão do Pajeú e do Moxotó. O deputado citou cidades onde já conta com lideranças políticas alinhadas ao seu projeto, reforçando a capilaridade e a força da sua pré-candidatura em diversas regiões de Pernambuco.

Fotos: Antônio Albuquerque