LEI MAGNITSKY: FLÁVIO BOLSONARO APOSTA EM ANISTIA E FIM DE SOBRETAXAS APÓS RECUO DOS EUA

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a decisão do governo dos Estados Unidos, de retirarem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sancionados na Lei Global Magnitsky, pode facilitar a aprovação da anistia.

O parlamentar sinalizou ainda que caso o projeto seja aprovado, os EUA também devem retirar “totalmente” as sobretaxas de produtos brasileiros.

“Vamos votar o projeto de lei da anistia semana que vem no Senado e, em sendo aprovada, não tenho dúvidas de que os EUA retirarão totalmente as sobretaxas dos produtos brasileiros exportados para lá”, afirmou Flávio em postagem nas redes sociais.

Veja abaixo a declaração completa:

“Presidente @realDonaldTrump faz um gesto gigantesco pela ANISTIA no Brasil!

Em suas palavras, um “primeiro passo” em direção ao fim dos excessos praticados por Alexandre de Moraes e o “início de um caminho” para que a relação Brasil / EUA volte à normalidade democrática.

Vamos votar o projeto de lei da anistia semana que vem no Senado e, em sendo aprovada, não tenho dúvidas de que os EUA retirarão totalmente as sobretaxas dos produtos brasileiros exportados para lá.

A bola está com a gente!”

JABOATÃO COLHE RESULTADOS HISTÓRICOS NA EDUCAÇÃO E IMPULSIONA JOVENS PARA O ENSINO TÉCNICO COM O “PREPARA 2025”

A educação pública de Jaboatão dos Guararapes vive um de seus momentos mais expressivos. Neste sábado (13), o município celebrou os resultados do programa Jaboatão Prepara 2025, iniciativa que vem transformando a realidade de estudantes da rede municipal ao prepará-los para os processos seletivos das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Os números impressionam e consolidam o programa como um dos maiores cases educacionais da cidade.

Dos alunos inscritos para as ETEs, 750 conquistaram aprovação, um dos maiores índices já registrados pelo município. O balanço do IFPE ainda está em fase final de apuração, o que deve ampliar ainda mais o alcance das conquistas. O encerramento do ciclo foi marcado por um grande evento na Escola de Tempo Integral José Rodovalho, em Piedade, que reuniu cerca de 1.800 pessoas, entre estudantes do 9º ano, educadores, gestores e familiares.

Ao todo, 1.300 alunos se inscreveram para disputar vagas nas ETEs e 650 no IFPE, estabelecendo um recorde de participação. O desempenho chamou atenção especialmente pelas aprovações em instituições altamente concorridas, como a ETE Porto Digital e a ETE Cícero Dias, referências estaduais na formação técnica voltada à tecnologia, inovação e ciência. Para muitos estudantes, a aprovação representa mais do que uma vaga: simboliza a possibilidade concreta de mudar o rumo de suas histórias.

Durante a cerimônia, alunos com melhor desempenho foram homenageados, protagonizando um momento de emoção coletiva. As fotos, os aplausos e os depoimentos traduziram o sentimento de vitória de jovens que enfrentaram rotinas intensas de estudo, desafios sociais e a pressão de processos seletivos disputados, encontrando no Jaboatão Prepara um suporte decisivo para avançar.

O prefeito Mano Medeiros destacou que os resultados refletem uma política educacional focada no futuro. Segundo ele, o investimento no ensino técnico é estratégico para preparar os jovens para um mercado de trabalho cada vez mais exigente. “Estamos oferecendo ferramentas reais para que nossos estudantes possam competir em igualdade de condições. O Jaboatão Prepara mostra que talento existe, e quando há oportunidade, os resultados aparecem”, afirmou.

A gestora do Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS), Andréa Medeiros, reforçou a importância do acompanhamento integrado oferecido aos alunos. Ela destacou que o sucesso vai além do conteúdo em sala de aula. “Trabalhamos para garantir apoio social, orientação e motivação contínua. Cada estudante aprovado representa uma vitória coletiva e prova que políticas públicas bem executadas têm o poder de transformar vidas”, pontuou.

Entre os destaques, o estudante Nicolas Brito de França, de 17 anos, conquistou o 1º lugar na ETE Porto Digital, no curso de Desenvolvimento de Sistemas. Para ele, o programa foi fundamental para acreditar em seu próprio potencial. “Eu tinha o sonho, mas achava distante. O Jaboatão Prepara me organizou, me deu confiança e professores que nunca desistiram de mim. Hoje, esse sonho começa a se tornar realidade”, relatou.

Já Aylla Eduarda Dias Medeiros, também de 17 anos, alcançou o 1º lugar na ETE Cícero Dias e celebrou a conquista ao lado da família. “Foram muitos simulados, reforços e incentivo. Quando vi o resultado, foi emoção pura. Quero seguir na área de tecnologia e sei que essa oportunidade pode mudar completamente meu futuro”, disse.

O encerramento do Jaboatão Prepara 2025 simboliza mais do que o fim de uma edição: marca o início de novos caminhos para centenas de jovens que agora avançam com mais preparo, confiança e perspectiva. O programa reafirma que, em Jaboatão, a educação segue como ferramenta de transformação social, abrindo portas e escrevendo histórias de superação e sucesso.

ALEPE PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER IMPACTOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA NESTA SEGUNDA (15)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza nesta segunda-feira (15), às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Reforma Administrativa (PEC 38/2025). O encontro será no Auditório Senador Ênio Guerra e foi proposto pelo deputado João Paulo (PT) à Comissão de Administração Pública da Alepe. O evento conta com apoio do Sindilegis, sindicato que representa os servidores do Poder Legislativo Estadual, e do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

A proposta de Reforma Administrativa em debate, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, promete “modernizar o Estado” e “combater privilégios”. No entanto, especialistas, entidades sindicais e parlamentares têm apontado que a PEC promove mudanças profundas no serviço público, incluindo novas formas de contratação, ameaça à estabilidade e padronização de tabelas remuneratórias.

Para o deputado João Paulo, a audiência será fundamental para ampliar o debate e garantir que a sociedade compreenda o alcance das mudanças. O parlamentar afirma que a PEC representa um retrocesso profundo para o serviço público, para os servidores e para a população. “Em vez de fortalecer o Estado, a PEC 38/2025 busca submetê-lo a uma lógica empresarial: metas, bônus por produtividade, vínculos precários, avaliação de desempenho — e o fim da estabilidade e das carreiras estruturadas”, critica. “Isso não é modernização: é desmonte.”

A retirada da estabilidade — tratada na proposta como parte da flexibilização de vínculos funcionais — ameaça a independência do servidor diante de pressões políticas e mudanças de gestão. “A estabilidade não é um privilégio: é garantia de que o servidor possa atuar com independência, longe da pressão política. Ao retirar esse pilar, transformam cada servidor em refém de quem estiver no poder”, afirma o deputado.

Outro ponto considerado crítico pelas entidades dos servidores é a criação de uma tabela remuneratória única para União, estados e municípios, o que desconsidera desigualdades regionais e viola o pacto federativo. Em governos locais com dificuldades orçamentárias, a padronização pode significar redução salarial, congelamentos e restrições a concursos públicos.

Os sindicatos também alertam para o risco de precarização do serviço público. A PEC amplia possibilidades de contratos temporários, terceirizações e vínculos de curta duração, o que pode comprometer áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Além dos impactos diretos sobre servidores e sobre o funcionamento do Estado, a proposta foi elaborada sem transparência, conforme afirmam entidades sindicais de todo o País.

Segundo o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), a Reforma Administrativa representa um ataque direto à população que depende dos serviços públicos. “A Reforma Administrativa ataca justamente quem garante o acesso da população aos seus direitos, como a saúde, a educação e serviços que promovem desenvolvimento e inclusão social”, observa o parlamentar. “Estou na luta, ao lado dos servidores e de quem mais precisa, na defesa de seus direitos”, afirma Carlos Veras.

A audiência vai reunir servidores, sindicalistas, especialistas, representantes do Sindilegis e parlamentares, oferecendo um espaço amplo de discussão sobre os riscos e consequências da proposta que tramita no Congresso Nacional.

RAQUEL LYRA É ALVO DE FALSA NARRATIVA SOBRE ENTREGA DE VEÍCULOS: LILÁS SIMBOLIZA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA

Em meio à entrega de 182 veículos aos municípios de Pernambuco, destinados aos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OMPMs), a governadora Raquel Lyra se viu novamente alvo de críticas infundadas de adversários políticos que tentam transformar uma ação de governo em suposta jogada de marketing eleitoral. A oposição espalhou uma narrativa de que a troca do tradicional azul da bandeira estadual pelo roxo nos veículos seria uma forma de reforçar a campanha da governadora, mas a informação não passa de uma inverdade.

O lilás, usado nas viaturas, não é cor de campanha política, mas sim símbolo nacional do enfrentamento à violência contra a mulher, adotado por políticas públicas em todo o Brasil, incluindo programas ligados à Lei Maria da Penha. Campanhas como o “Agosto Lilás” reforçam o uso dessa cor como representação da luta contra a violência doméstica e familiar, e Pernambuco segue essa linha com a entrega das viaturas adesivadas, prontas para atender mulheres em situação de vulnerabilidade.

A ação da governadora teve caráter estritamente institucional. Cada veículo será utilizado nos municípios para fortalecer a rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento mais rápido, acompanhamento de medidas protetivas e apoio às vítimas. O investimento total, que ultrapassa R$ 15,8 milhões, demonstra o compromisso do governo com políticas de gênero e segurança pública, e não com promoção pessoal.

Mesmo diante dos fatos, a oposição insiste em criar uma narrativa distorcida. Nas redes sociais, algumas publicações afirmam que os carros lilás seriam símbolo de campanha eleitoral. Entretanto, não há evidências de irregularidade. A cor está alinhada a uma política pública reconhecida nacionalmente e já é usada em viaturas como a Ronda Maria da Penha em diversas cidades brasileiras.

Especialistas em políticas públicas ressaltam que transformar uma ação de governo voltada à proteção de mulheres em suposto marketing político é um desrespeito às vítimas e ao próprio trabalho realizado pelo Estado. O debate deveria se concentrar na eficiência do serviço prestado e na ampliação da rede municipal de proteção, e não em conjecturas infundadas sobre cores de veículos.

A governadora Raquel Lyra, conhecida por priorizar obras e ações concretas, segue com sua agenda de fortalecimento das políticas públicas em Pernambuco. Além da entrega das viaturas, o governo estadual tem investido em educação, saúde, infraestrutura e segurança, com foco na vida das pessoas e no desenvolvimento do Estado, e não em estratégias eleitorais.

O episódio evidencia uma prática recorrente no cenário político: a tentativa de desqualificar ações governamentais legítimas por meio de narrativas falsas. A população, entretanto, tem acompanhado de perto os resultados concretos das ações de Raquel Lyra, reconhecendo que a prioridade do governo é trabalho, proteção e resultados, e não promoção pessoal.

No contexto da luta contra a violência de gênero, o lilás se torna mais do que uma cor: é um símbolo de esperança, proteção e compromisso com as mulheres de Pernambuco. Transformar essa cor em alvo de polêmica política demonstra apenas o esforço de alguns grupos em confundir a população, quando o que se deve valorizar é a expansão efetiva de políticas públicas que salvam vidas e promovem justiça social.

A entrega das viaturas não é um gesto isolado, mas parte de um plano contínuo de fortalecimento da rede de proteção às mulheres, reafirmando que Pernambuco investe em ações concretas, sérias e estruturadas, e não em aparências ou marketing político.

DÉBORA E RAQUEL CELEBRAM UNIÃO, CONQUISTAS E AVANÇOS PARA SÃO BENTO DO UNA E O AGRESTE

São Bento do Una, Agreste Central de Pernambuco, viveu neste sábado (13) um momento histórico de celebração de avanços para a cidade e a região. A deputada estadual Débora Almeida esteve ao lado da governadora Raquel Lyra em uma agenda repleta de entregas, anúncios e sinais de compromisso com o desenvolvimento local.

O dia começou com a inauguração do Espaço CRIA, um ambiente pensado para ampliar o acesso da juventude à tecnologia, à inovação e às oportunidades de formação profissional. Segundo Débora, a iniciativa representa um passo decisivo na preparação de jovens para os desafios do mercado de trabalho e para a economia digital.

Logo em seguida, foi aberto o Laboratório de Desenvolvimento de Sistemas, projeto que reforça a formação tecnológica e contribui para a capacitação de estudantes em áreas estratégicas, colocando São Bento do Una na rota de inovação do Agreste.

A educação também foi marcada por mais um importante avanço: a entrega de um ônibus escolar novo, garantindo transporte seguro e digno para estudantes da rede municipal. Débora destacou que investir em mobilidade é investir no futuro da juventude e no acesso a oportunidades.

Outro anúncio aguardado foi a assinatura da ordem de serviço para a restauração da PE-180, estrada que liga São Bento do Una a Belo Jardim, projeto que promete melhorar a logística, facilitar o escoamento da produção local e impulsionar o comércio regional.

Na área de saúde e saneamento, a governadora Raquel Lyra e Débora Almeida celebraram a assinatura da ordem de serviço para a construção da ETA – Estação de Tratamento de Água, garantindo mais qualidade de vida e segurança hídrica para a população.

O setor produtivo também foi contemplado com a reforma da sede da ADAGRO em São Bento do Una, fortalecendo o apoio técnico e administrativo aos agricultores e empreendedores locais.

Débora Almeida ressaltou que o sucesso das ações só é possível graças à união entre governo estadual e representantes locais, reafirmando o compromisso com diálogo, planejamento e execução de políticas públicas que impactam diretamente a vida do povo.

Durante todo o evento, ficou evidente o sentimento de dever cumprido e a sintonia entre Débora e Raquel, que trabalham de forma integrada para transformar sonhos em projetos concretos, alcançando melhorias tangíveis na educação, infraestrutura, saúde e desenvolvimento econômico do município.

O clima de celebração se misturava à expectativa de mais conquistas. Para Débora, cada assinatura de ordem de serviço, cada entrega e inauguração reforça o compromisso com São Bento do Una e com todo o Agreste.

Com planejamento estratégico e visão de futuro, a parceria entre Débora Almeida e Raquel Lyra projeta não apenas obras, mas transformações sociais profundas, capazes de elevar a qualidade de vida de milhares de pessoas.

Ao encerrar a agenda, a deputada destacou: “É com trabalho conjunto, dedicação e diálogo constante que conseguimos transformar sonhos em ações reais. Vamos seguir avançando pelo Agreste!”

A presença da governadora Raquel Lyra e de Débora Almeida reforça a força da parceria política e administrativa, mostrando que o caminho para o desenvolvimento passa pelo comprometimento e pelo olhar atento às necessidades do povo.

O evento em São Bento do Una marca, portanto, um capítulo importante na história recente da cidade, simbolizando união, conquistas e esperança renovada para todos os moradores da região.

GOVERNADORA RAQUEL LYRA CELEBRA CHEGADA DA ÁGUA DO RIO SÃO FRANCISCO A RIACHO DAS ALMAS

Água do Velho Chico chegou ao município pela primeira vez, garantindo segurança hídrica para a população do Agreste

A governadora Raquel Lyra esteve, neste sábado (13), no município de Riacho das Almas, no Agreste pernambucano, para celebrar a chegada, pela primeira vez, da água do Rio São Francisco à cidade. A água começou a chegar na madrugada da última sexta (12), fruto da fase de testes da obra de inversão da Adutora de Jucazinho, uma intervenção emergencial autorizada pelo Governo de Pernambuco para enfrentar a situação crítica da barragem de Jucazinho, que atualmente opera com apenas 0,99% da sua capacidade total.

Neste primeiro momento, a vazão inicial de 10 litros por segundo começou a chegar à Estação de Tratamento de Água (ETA) de Riacho das Almas, indicando que os testes do sistema estão surtindo o efeito esperado. Essa fase será ampliada gradativamente nos próximos dias até atingir 45 litros por segundo, volume necessário para atender à demanda da cidade.

“Hoje é um dia histórico para Riacho das Almas e para todo o Agreste. Ver a água do São Francisco chegando aqui, pela primeira vez, é garantir dignidade, saúde e mais qualidade de vida para quem, por muito tempo, conviveu com a escassez. Um dos compromissos do nosso governo é trabalhar com responsabilidade e sensibilidade para assegurar água na torneira das pessoas”, afirmou a governadora.

Com a regularização do sistema, a cidade passará a receber água diariamente. Já a zona rural contará com um calendário de abastecimento de 10 dias com água e 20 dias sem. Além da sede do município, a água do Velho Chico também atenderá os distritos de Vitorino, Atalaia, Cajueiro, Alto dos Morros e Alto Bandeira, que estavam com o abastecimento suspenso em razão da crise hídrica de Jucazinho.

Para quem vive da agricultura, a chegada da água representa uma mudança profunda no cotidiano. “Ter água chegando assim dá esperança de plantar, de criar nossos animais e de viver com mais tranquilidade”, disse o agricultor Reginaldo Francisco.

O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, ressaltou o esforço técnico e operacional para garantir o abastecimento da região. “A chegada da água do São Francisco a Riacho das Almas é um marco histórico para o Agreste. Estamos trabalhando de forma acelerada e responsável, seguindo a orientação da governadora Raquel Lyra, para garantir segurança hídrica à população, mesmo diante do cenário crítico de Jucazinho. Esse é apenas o primeiro passo de uma grande operação”, afirmou.

O prefeito de Riacho das Almas, Dió Filho, também destacou a importância da ação para o município. “A chegada da água do Rio São Francisco é um sonho realizado, não só para o nosso município, mas para todo o Nordeste. Esse avanço só foi possível graças ao apoio e à sensibilidade da governadora Raquel Lyra, que acreditou nessa solução para enfrentar a crise de Jucazinho. Hoje, celebramos a água chegando e a expectativa de um abastecimento regular para o futuro.”, disse.

Fotos: Miva Filho/Secom

RAQUEL LYRA ANUNCIA PACOTE DE OBRAS E ENTREGAS EM SÃO BENTO DO UNA COM INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS PARA O AGRESTE PERNAMBUCANO

Neste sábado (13), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve em São Bento do Una, no Agreste Central, onde anunciou um significativo pacote de investimentos para a região, além de realizar importantes entregas voltadas para a melhoria da infraestrutura, educação e recursos hídricos. O evento, que reuniu autoridades locais e lideranças políticas, foi um marco para a cidade e o Agreste, com a promessa de transformações que irão impactar diretamente a vida de milhares de pernambucanos.

EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO: O INÍCIO DE UM NOVO CLICO DE DESENVOLVIMENTO PARA O AGRESTE

Entre as principais ações anunciadas, destaca-se a inauguração do Espaço CRIA na Escola Técnica Estadual Governador Eduardo Campos, que contou com um investimento de R$ 120 mil. O Espaço CRIA é uma iniciativa estratégica para promover o desenvolvimento de soluções inovadoras entre os estudantes, com foco em indústria 4.0, economia criativa, negócios 4.0 e economia circular. A parceria entre as secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e de Educação (SEE) visa transformar as escolas em centros de inovação e formação para as profissões do futuro.

“Estamos aqui em São Bento do Una inaugurando mais um Espaço CRIA, e até o final de 2024 queremos abrir pelo menos mais 100. Essas unidades fazem parte da nossa agenda de modernização da educação no Estado. Vamos reformar todas as escolas de Pernambuco até o ano que vem, garantindo infraestrutura adequada e educação de qualidade para nossos estudantes”, afirmou a governadora Raquel Lyra, durante a cerimônia.

O novo ambiente de aprendizagem inclui uma sala de análise e desenvolvimento de sistemas, equipada com 45 computadores de última geração, permitindo que os alunos desenvolvam projetos práticos que podem beneficiar suas próprias comunidades. Mauricélia Montenegro, secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, destacou o papel fundamental dessas iniciativas na formação de cidadãos criativos e inovadores.

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA: O AVANÇO DAS OBRAS NO AGRESTE CENTRAL

No âmbito das melhorias para a infraestrutura da região, a governadora autorizou o início da restauração da PE-180, um dos principais corredores viários que liga São Bento do Una a Belo Jardim. Com 21,8 km de extensão, a obra será fundamental para melhorar o tráfego e a segurança nas rodovias do Agreste, contando com um investimento de R$ 19,4 milhões. O projeto inclui drenagem, pavimentação, recuperação de três pontes e melhorias na sinalização e proteção ambiental.

“O trabalho de recuperação das estradas em Pernambuco é uma prioridade. A restauração da PE-180, por exemplo, vai garantir mais segurança e agilidade para quem trafega por essa importante via, além de contribuir para o desenvolvimento econômico da região. O compromisso da governadora Raquel Lyra com o interior do Estado é claro e visível em cada obra que estamos realizando", explicou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

RECURSOS HÍDRICOS: INVESTIMENTOS PARA O ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA

A governadora também autorizou a execução de obras voltadas ao abastecimento de água no município. Com um investimento de R$ 18 milhões, serão implantadas duas Estações de Tratamento de Água (ETA) por ultrafiltração e uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETEF), ações que vão beneficiar aproximadamente 180 mil pessoas em São Bento do Una, Belo Jardim, Tacaimbó e Sanharó.

A ação é uma das etapas de um processo mais amplo de melhorias nos recursos hídricos do Agreste, e o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, destacou a importância da iniciativa: “Essas obras não só acabarão com o rodízio de água em São Bento do Una, como também irão garantir um abastecimento mais eficiente e de qualidade para toda a região.”

SEGURANÇA PÚBLICA E INFRAESTRUTURA LOCAL: INVESTIMENTOS EM SERVIÇOS ESSENCIAIS

Outro marco importante da visita foi a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma Seção do Corpo de Bombeiros em Belo Jardim, que contará com um investimento de R$ 5,7 milhões e terá uma área de 679,84 metros quadrados. A obra, que tem prazo de execução de seis meses, visa fortalecer os serviços de segurança e emergência na região.

“Estamos garantindo mais proteção para as pessoas, com a construção de um novo Corpo de Bombeiros em Belo Jardim, e também em São Bento do Una com a reforma da Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsav), que será modernizada para apoiar a produção agropecuária da região”, ressaltou Raquel Lyra, ao lado do presidente da Adagro, Paulo Lira.

UNIDADE DE SANIDADE ANIMAL: APOIO À CADEIA PRODUTIVA LOCAL

A reforma da Ulsav de São Bento do Una, que integra o processo de modernização das unidades da Adagro no interior, visa oferecer melhores condições para os produtores locais. Com R$ 1,5 milhão de investimentos, a requalificação promete garantir a adequação das instalações às normas de acessibilidade e às exigências do mercado.

"Com a reforma da unidade, conseguiremos melhorar o apoio à cadeia produtiva da região, especialmente o setor avícola, um dos mais importantes para o Estado de Pernambuco e para o Brasil", destacou o presidente da Cehab, Paulo Lira.

A OPINIÃO DOS LÍDERES LOCAIS: O IMPACTO PARA A COMUNIDADE

O prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité, não economizou nas palavras ao agradecer as entregas da governadora: “São Bento do Una nunca recebeu tantos investimentos como agora. A governadora tem sido incansável na busca por melhorias para nossa cidade e para toda a região do Agreste. Estamos de braços abertos para continuar trabalhando juntos por Pernambuco.”

A deputada estadual Débora Almeida também fez questão de destacar a importância do pacote de obras: “Mais de R$ 300 milhões investidos apenas em São Bento do Una em diversas áreas. Isso é uma demonstração do compromisso da nossa governadora com o desenvolvimento do Agreste.”

O evento contou com a presença do deputado federal Mendonça Filho, dos prefeitos Nêgo do Mercado (Capoeiras), Gilvandro Estrela (Belo Jardim) e Joelda Pereira (Tacaimbó), além de diversas lideranças políticas locais, reafirmando a união entre o governo estadual e os municípios para a construção de um Pernambuco mais forte.

UMA GESTÃO QUE FAZ A DIFERENÇA NO AGRESTE

O pacote de investimentos anunciado pela governadora Raquel Lyra em São Bento do Una é mais uma ação que reafirma o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento das regiões do interior. A infraestrutura, a educação, a segurança e os recursos hídricos são pilares fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população e para o crescimento econômico do Agreste.

Com investimentos em diversas áreas e um olhar atento para as necessidades locais, a gestão de Raquel Lyra continua a promover mudanças estruturais que farão a diferença por todo o Estado, especialmente no Agreste, que, ao longo dos próximos anos, deve vivenciar um período de desenvolvimento e inovação como nunca antes.

TROCA DE BEBÊS EM ARAPIRACA: MÃE DE GÊMEO TAMBÉM SERÁ INDENIZADA

Maria Aparecida dos Santos Silva, mãe de José Bernardo da Silva, que teve o filho trocado no Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, também receberá indenização no valor de R$ 100 mil a título de danos morais. A Justiça condenou a unidade de saúde ao pagamento.

Em outro processo, o hospital também foi condenado a pagar o mesmo valor para cada um dos pais da outra criança que ficou com o filho biológico de Aparecida. A criança que está com o outro casal também receberá R$ 50 mil de indenização.

A condenação se deve à troca de bebês ocorrida na maternidade. O juízo considerou que a troca aconteceu enquanto os recém-nascidos estavam sob a guarda da unidade de saúde, que teria falhado em adotar medidas "básicas de segurança".

A ação foi movida por Maria Aparecida dos Santos Silva, que foi assistida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL). Ela deu à luz José Bernardo da Silva em 24 de fevereiro de 2022. A autora criou o bebê por mais de dois anos e quatro meses.

O erro foi descoberto de modo "absolutamente inesperado". Débora Maria Ferreira Silva, mãe de gêmeos nascidos na mesma unidade de saúde, procurou Maria Aparecida. Débora desconfiou da troca por causa da semelhança física entre as crianças.

Exames de DNA confirmaram o caso. José Bernardo da Silva, registrado por Maria Aparecida, é filho biológico de Débora Maria. Guilherme dos Santos Silva, registrado por Débora Maria, é filho biológico de Maria Aparecida.

A Justiça considerou que é "incontroverso" que houve a troca de bebês e que a responsabilidade da unidade de saúde é "objetiva", conforme o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a decisão considera que o serviço prestado pelo hospital foi "manifestamente defeituoso", já que a mulher tinha a expectativa de que o hospital garantiria a "correta identificação do bebê".

Nos autos, foi destacado ainda que pulseiras de identificação foram colocadas nos berços, violando "frontalmente os protocolos internos". A decisão também menciona que o hospital não apresentou registros biométricos ou fotográficos essenciais dos recém-nascidos.

O prontuário médico de um dos nascimentos apresentava "grande incongruência". O boletim operatório registrava apenas um bebê, sendo que houve o nascimento de gêmeos.

Maria Aparecida alegou que desenvolveu um "forte laço afetivo" com José Bernardo. Ela sofreu por ter sido privada da convivência com seu filho biológico, Guilherme.

O Hospital Regional de Arapiraca negou ter cometido falhas nos protocolos de identificação. A defesa afimrou que não foi demonstrado que a troca ocorreu nas dependências da unidade. Também teria insinuado que a mãe biológica de Guilherme, Maria Aparecida, teria ciência de uma possível "deficiência" do bebê.

A corte afirmou que a acusação não tem "qualquer substrato probatório" e é "mera especulação", lembrando que os bebês estavam sob a custódia do hospital.

O valor fixado na sentença foi de R$ 100.000. A Justiça usou o método bifásico para chegar ao valor. Esse montante se alinha a precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de troca de bebês. O hospital também foi condenado ao pagamento de despesas processuais.